Quando não incuba a gente manda pra Cuba?

Paga uma taxa, passa uma graxa, diz que é bolacha?
Por Justus Júnior.

Previsões dão conta de que o ano de 2.016 será ainda pior que o ano passado, reforçando a tese de que nada é tão ruim que não possa piorar ainda mais.

Poderia ser diferente, se houvesse mais honestidade no trato com a coisa pública, fato este escancarado diariamente com notícias e mais notícias do envolvimento de empresários, empresas públicas e demais órgãos estatais, além de políticos com esquemas bilionários de corrupção.

Nessa semana, por exemplo, estivemos no noticiário nacional em virtude de mais um esquema descoberto recentemente, que trata da aquisição de merenda escolar no estado de São Paulo, adquiridos da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), da cidade de Bebedouro.

A prefeitura de Araras adquiriu produtos dessa cooperativa e por isso mesmo está incluída nas investigações, embora não signifique afirmar que houve fraude por aqui e muito menos que servidores estejam envolvidos, coisa que as investigações com base nas interceptações telefônicas e no cruzamento de informações bancárias e cibernéticas dos envolvidos que já estão presos, podem esclarecer, além do que, alguns computadores foram levados para análise.

Também não começamos bem no âmbito político, já que nesta segunda-feira foi votado, a toque de caixa, uma reforma administrativa que diz respeito ao funcionalismo público e também aos políticos, já que estes se beneficiam pela indicação de servidores comissionados, embora sempre digam que quem contrata é o prefeito, ou seja, que o cargo é de confiança dele.

Um assunto tão sério e ao mesmo tempo complexo, que não deveria ser aprovado em um dia e meio de análise, se é que alguém analisou a fundo a proposta de Brambilla.

Aliás, a Câmara deveria ficar receosa sobre o assunto, pois é a terceira vez que Brambilla garantiu que corrigiu os problemas levantados pelo Ministério Público em quase sete anos de mandato como prefeito.

Mas, sobre esse assunto, trataremos a fundo em outra edição.

Falaremos hoje sobre uma ação judicial proposta na semana passada por uma empresa ararense, que faz parte da Incubadora Municipal, se é assim que se pode chamar.

A Incubadora Ararense foi criada pelo ex-prefeito Meneghetti em 2004, com objetivo de “apoiar a formação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, atuando como acelerador do desenvolvimento local, gerando emprego e renda a partir de empresas fortes, que agregam tecnologia à sua cadeia produtiva”, segundo a definição oficial do órgão municipal.

Porém, segundo uma empresa incubada, a coisa não parece funcionar como devia.

A administração do local é feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, cujo comando está nas mãos do secretário Leonardo Dias, um servidor comissionado como diretor do local, além de uma servente, ambos pagos pela prefeitura.

A empresa está na Incubadora desde 2004 e alega que sempre pagou em dia uma “taxa de administração” que deveria ser um rateio entre os incubados, apenas para cobrir gastos com “serviços de recepção, internet da administração, limpeza e manutenção da área comum”.

Entretanto, o diretor não quis receber o valor, e teria afirmado estar cumprindo ordem do secretário, devido a uma denúncia efetuada pela empresa junto ao Ministério Público em novembro do ano passado, rasgando inclusive o recibo.

O proprietário da empresa informou que também houve a recusa no recebimento, tanto na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda quanto na Secretaria da Fazenda.

Consta ainda na ação (já ajuizada) uma notificação feita ao prefeito Brambilla para que ele “disponibilizasse o número de alguma conta corrente bancária do Município para efetuar o referido pagamento ou mesmo autorizasse a Secretaria da Fazenda ao recebimento do valor”, além de “exigir providências pela conduta dos servidores públicos”, mas nem assim teria recebido qualquer resposta tanto do prefeito quanto da prefeitura e por isso decidiu consignar o valor em juízo.

O que chama a atenção não é ação em si, mas sim o teor da denúncia efetuada pela empresa ao MP, a qual, segundo apuramos, gerou a abertura de um inquérito, ainda em andamento, do qual a prefeitura e também o secretário tomaram ciência no mês de dezembro, o que, segundo a empresa teria gerado a represália.

Nela (denúncia) a empresa afirma que em março de 2013 foi notificada pelo secretário Leonardo para desocupar a incubadora pelo término do período de incubação, mas acabou permanecendo no local com a permissão dele, tendo o valor mensal aumentado em 67%, ou seja, subiu para R$ 763,00.

A partir de janeiro de 2014, a cobrança aumentou para R$ 1.526,00, um acréscimo de 100%, como condição para a permanência no local, mas sem nenhuma discussão sobre esse valor.

O interessante da história é que, depois de 2013, nenhum contrato foi feito com a empresa.

Apesar disso, ela afirma e comprova no processo que pagou esse valor até o mês de agosto de 2015, sendo que, sem qualquer aviso ou explicação, novamente recebeu a cobrança no valor de R$ R$ 3.052,00 para o mês de setembro, exatamente o dobro do que pagava.

Como não tinha condições de pagar, seus proprietários procuraram o diretor da incubadora e também o secretário Leonardo que, numa reunião, insistiram na cobrança “como única forma da manutenção da empresa na incubadora”, condição não aceita pelos proprietários.

A partir daí alegam que teriam sido ameaçados “pelo secretário Leonardo dando conta de que iria ‘cassar o alvará’ da empresa, e foi a partir daí que os proprietários da empresa desconfiaram que havia algo errado, pois jamais um secretário que responde pela pasta responsável pelo desenvolvimento e geração de empregos poderia agir dessa maneira, ameaçando fechar a empresa”, mas assim mesmo, continuaram pagando o valor de R$ 1.526,00.

Consta ainda haver uma gravação em poder do MP de uma conversa nesse sentido com o diretor da incubadora dando conta de que ele “estaria impedido pelo secretário de receber qualquer coisa da empresa, inclusive de repassar documentos para a mesma e até mesmo de ir ao box” onde instalada.

Evidente que antes das investigações do MP não se pode tirar conclusões precipitadas ou levianas, mas o fato é que na administração pública só se pode fazer aquilo que a lei determina.

E com certeza todas as arrecadações devem passar pela Secretaria da Fazenda, assim como as despesas.

Segundo o que pesquisamos, o aluguel do prédio onde funciona a Incubadora bem como o salário do diretor e da outra funcionária que lá trabalham são pagos diretamente pela prefeitura através da Secretaria da Fazenda.

Até mesmo a mais recente pintura do prédio foi custeada pelos incubados (material) com a mão de obra paga pelo proprietário do imóvel.

Também não encontramos no site oficial, no módulo “transparência”, qualquer referência às receitas e despesas da Incubadora.

Outro detalhe que chama a atenção é uma cláusula do termo firmado entre a prefeitura e os incubados no sentido de que “o incubado tem ciência de que não terá qualquer tipo de consultoria/assessoria técnica e especializada por parte da Incubadora e/ou Prefeitura”.

Aí realmente fica difícil para uma empresa incubada se desenvolver e posteriormente deixar o local, sem ter qualquer assessoria ou consultoria.

Por outro lado, contudo, deixa claro que falta muito para que o local seja realmente uma incubadora de empresas.

O Ministério Público depende ainda de informações solicitadas à prefeitura, para tomar algum posicionamento, mas o certo é que após sua intervenção, até uma unidade na estrutura administrativa foi criada na reforma aprovada essa semana, até então inexistente.

Agora, no local onde antes havia um diretor e um servente, teremos um diretor, dois assessores comissionados, quatro auxiliares administrativos e cinco serventes.

Assim, o difícil mesmo é saber como trabalharão essas doze pessoas num local onde atualmente cabem apenas duas.

Vai ver fizeram curso para sardinhas, não é mesmo?

Certamente o Ministério Público vai abrir essa lata.

Por Justus Júnior
justus.jr@bol.com.br

Ano XI – Edição nº 582
Araras, 24 de Janeiro de 2016

 

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administrador

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