BONEZINHO CORROCHEL DIZ QUE FAZ. VÃO TIRAR NO PAR OU ÍMPAR?

Com as eleições desse ano definidas e prorrogadas para 15 de novembro, o que não faltam são pré-candidatos reclamando que não haverá tempo suficiente para o chamado “corpo a corpo” com o eleitor, devido às restrições causadas pela pandemia.

De fato, o isolamento social imposto pelas autoridades públicas tem impedido a pré-campanha de rua que, após as reformas efetuadas na legislação eleitoral, passaram a ser muito importantes em uma campanha, já que o tempo de propaganda em rádio e TV foram reduzidos à metade.

Com isso, restou apenas o “corpo a corpo” virtual para levar aos eleitores as pré-propostas de campanha, fato este que deve continuar a partir de 15 de agosto, quando será permitida a propaganda eleitoral para os candidatos definidos nas convenções.

Isso para aqueles que estão se lançando agora no campo político, pois, para os atuais mandatários dos cargos eletivos a situação é diversa, vez que, além de serem conhecidos e também terem acesso às redes sociais, muitos têm à sua disposição, rádio e TV pagos pelo povo para transmitir as sessões legislativas.

Igual sorte tem aqueles que pertencem a alguns grupos, religiosos ou não, que se fecham em apoio aos seus representantes, proporcionando campanhas desiguais aos demais concorrentes.

Por isso mesmo é que a Justiça Eleitoral tem agido com bastante rigor para coibir tais abusos, sendo que, o abuso de poder religioso, está na mira do Tribunal Superior Eleitoral, que está julgando caso nesse sentido.

Diversos Tribunais Regionais Eleitorais também têm se posicionado contra esse abuso, inclusive o TRE/SP que, nas eleições de 2016, cassou o mandato de um vereador de Limeira, cujo recurso ainda está no TSE.

Tal caso envolve um pedido de cassação de diploma de uma vereadora da cidade de Luziânia em Goiás, eleita em 2016 e acusada pelo Ministério Público de praticar abuso de poder religioso durante a campanha eleitoral.

O relator do recurso é o ministro Edson Fachin que já votou favorável ao pedido da vereadora de não cassação de seu mandato, dizendo não ter encontrado gravidade na conduta, mas está propondo que a partir das eleições de 2020, autoridade religiosa seja inserida no conceito de autoridade para os casos de abuso de poder.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, que é o autor da ação, houve denúncia envolvendo a vereadora candidata á reeleição e seu pai que é pastor da igreja Assembleia de Deus, os quais teriam coagido membros da igreja a votarem na hoje vereadora.

O pastor teria promovido reunião na Catedral dessa igreja com os Pastores Dirigentes das demais congregações de Luziânia, entregando-lhes lista para que preenchessem com nomes de membros da igreja, a quem seria feito pedido de voto à filha candidata e que a própria candidata, em evento realizado na Igreja, fez pedido de apoio e de ajuda, intervindo no direito constitucional à liberdade de voto, tendo o MP concluído pelo abuso do poder religioso, com reflexo econômico, para captação de votos.

A ação foi julgada procedente em primeiro grau, com cassação do diploma dela.

Segundo a decisão, no Estado Democrático de Direito Brasileiro, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” e para que esse poder seja, pois, legítimo, é necessário e imprescindível que o cidadão tenha liberdade para votar, sendo que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 14, que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto…”.

Entretanto, conclui a sentença que “a normalidade da eleição municipal de 2016, deste município de Luziânia foi violada, uma vez que houve abuso de poder de autoridade por parte de Valdirene Tavares dos Santos, candidata à reeleição ao cargo de vereadora, pois ao discursar para pessoas, membros da igreja Assembleia de Deus, afirmando que Jesus e que Deus falaram consigo, pedindo ‘apoio’, Valdirene aproveitou-se da fé dessas pessoas para pedir voto. Utilizou-se de sua autoridade de membro e pastora da igreja Assembleia de Deus, em período eleitoral, para tirar proveito político”.

Testemunhas que também são pastores confirmaram coação para que “fizessem compromisso de votar na vereadora Valdirene; caso não votassem, seriam destituídos de seus respectivos cargos ou seriam removidos de igreja”.

A sentença foi mantida após recurso junto ao TRE de Goiás, tendo o relator afirmado que “mais grave é a utilização da palavra de Deus (em vão) para sensibilizar e cooptar a vontade dos correligionários ou mesmo utilizar-se de Deus como cabo eleitoral. Essa relação promíscua entre religião e política, ou seja, utilizar-se da religião ou da fé para atingir pretensões nada espirituais é que deve ser combatida com rigor, porquanto causa desequilíbrio entre os concorrentes e suprime a livre manifestação de pensamento, para dizer somente o mínimo. Acresce-se a isso a utilização da própria estrutura física das igrejas, que recebem isenções e imunidades tributárias, para desvirtuar a finalidade para a qual foram edificadas, pois estabelecer uma via de crescimento espiritual ou de acesso aos planos mais elevados, nenhuma relação tem com estabelecer uma via de acesso de seus lideres religiosos ao poder ou a planos mais elevados da política ou de classes sociais”.

Novo recurso foi apresentado, desta vez junto ao TSE que deve finalizá-lo em agosto, pois o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin ressaltou “a necessidade de separação e independência entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos” e que a “missão da Justiça Eleitoral é zelar e proteger a legitimidade do voto e, em última análise, impedir que qualquer força política possa coagir moral ou espiritualmente os cidadãos, de forma a garantir a plena liberdade de consciência dos protagonistas do pleito”.

Afirmou ainda que é “proibida a realização de proselitismo político no interior de templos de qualquer culto, conforme determina a Lei das Eleições (artigo 37, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/1997). Sendo assim, afirmou que a exploração política da fé religiosa encontra obstáculo tanto no âmbito da regulação publicitária (artigo 242 do Código Eleitoral) como na regra que trata da anulação de eleições viciadas pela captação ilícita de votos, ‘conceito que engloba, por expressa remissão legislativa, a interferência do poder (econômico e de autoridade) em desfavor da liberdade do voto (artigo 237 do Código Eleitoral)”.

Acaso a proposta de Fachin seja acolhida pelo TSE, isto pode afetar as eleições desse ano, inclusive aqui em Araras, já que três vereadores vinculados a Igreja do Evangelho Quadrangular vão disputar a reeleição, e é sabido do apoio integral para eleger seus candidatos, fato este admitido até pelo então vereador e pré-candidato a prefeito vinculado a igreja, Bonezinho Corrochel em 2016:

“A igreja do Evangelho Quadrangular tem como objetivo e meta sempre eleger representantes do Poder Legislativo tanto que eu tive o apoio da igreja junto com o vereador Marcelo e a igreja é muito democrática em relação ao prefeito”.

Brocanelli e Bonezinho terão que dizer.

 

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