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Lixões podem dar milhões

Após 12 anos dando milho para bode, é hora de ganhar dinheiro

Se há uma coisa que nos últimos tempos tem passado de prefeito para prefeito e, até agora, ainda sem solução definitiva, é a questão do nosso aterro sanitário, que funcionou de 1992 até junho de 2008, quando foi interditado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, vez que, além de não atender à legislação ambiental, também era foco de poluição e contaminação, pelo chorume ali produzido, que invadiu o lençol freático e parte dele corria céu aberto até o Rio das Araras (formado a partir da confluência dos Ribeirões de Furnas e das Araras).

Na verdade, o que tínhamos ali era um lixão e não um aterro sanitário, o qual tem normas para sua instalação e funcionamento, no sentido de evitar a contaminação do local, com a impermeabilização da base do aterro para permitir e a drenagem do chorume.

Apenas para relembrar, em fevereiro de 2008, a Prefeitura firmou, com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta com a finalidade de se adotar providências no aterro sanitário, visando promover sua desativação, haja vista os problemas lá existentes, que vinham sendo objeto de multas pela CETESB desde 2005.

Posteriormente, o aterro foi interditado, e sequer foi cumprido a primeira etapa do TAC que consistia na contenção e recolhimento do chorume.

Em setembro daquele ano, lançou-se a concorrência pública 003/2008, de quase 100 milhões, que tinha por objetivo “outorga de concessão onerosa de serviços públicos e de direito real de uso de área para implantação de unidade industrial para recebimento, tratamento, exploração, comercialização e disposição final de todos os resíduos sólidos gerados pelo Município de Araras”.

Após representação subscrita por alguns vereadores eleitos em 2008, opositores do então prefeito Meneghetti, o Tribunal de Contas suspendeu o certame, anulando depois a concorrência em fevereiro de 2009, devido a diversas irregularidades, tanto no edital quanto por desobediência à legislação pertinente, tais como ausência de plano de saneamento básico, ausência de prévia audiência pública, entre outras.

Em tese, com a execução do objeto da concorrência anulada, o acordo firmado com o Ministério Público seria cumprido integralmente.

E pela inexecução do TAC, o Ministério Público acabou acionando judicialmente o Município, em março de 2009, cobrando multa de R$ 5.000,00 diários, pelo descumprimento do TAC firmado em 2008.

Isso fez com que, emergencialmente, se iniciasse as obras necessárias à contenção de chorume, primeiro item a ser cumprido pelo TAC.

Enquanto a ação judicial tramitava, a prefeitura acabou efetuando um termo aditivo ao TAC firmado em 2008, no sentido de evitar a cobrança da multa diária, prolongando os prazos das ações então acordados.

Como consequência do cumprimento do TAC, e além das obras emergenciais de contenção do chorume (retirado periodicamente), a administração contratou, em 2010, uma empresa para a realização de estudos e elaboração de projetos para recuperação e encerramento do Aterro de Resíduos Sólidos do Município de Araras, que procedeu a uma verdadeira investigação sobre as áreas contaminadas, já que para o encerramento do lixão, haveria também a recomposição ambiental do local.

Esse estudo, além de identificar as áreas contaminadas e definir soluções para a recomposição do local com o encerramento do lixão, definiu também uma área para a destinação dos resíduos sólidos de construção civil, ao lado daquele local, utilizada até pouco tempo atrás, mas que também fora interditada pela CETESB, fazendo com que, hoje, todo o entulho recolhido sem custo direto os munícipes, seja enviado para uma área no Município de Leme, de uma empresa vencedora de processo licitatório, ou seja, além de nada cobrar por esse serviço, a prefeitura passou a pagar pela destinação do entulho, gerando mais gastos aos cofres públicos.

Isto embora legislação aprovada no final de 2.016, preveja a cobrança de taxas e tarifas para a coleta e remoção de resíduos sólidos ali definidos, de maneira que o serviço seja autossustentável (e não como acontece hoje), os quais são custeados através das receitas de impostos, destinadas ao custeio geral da máquina pública, valores estes em conformidade com a Lei Nacional de Saneamento Básico.

Mas, voltando á questão do aterro, ainda falta muito para o encerramento definitivo do nosso lixão e, consequentemente, para o cumprimento do TAC firmado com o Ministério Público, já que depende ainda de aprovação da CETESB, e que deve custar algo em torno de R$ 10 milhões, mas está condicionado à obtenção de verbas para tanto.
Porém, não pensem que os problemas com relação ao lixo local se encerrarão com esse gasto, pois isto apenas irá corrigir uma situação que existe há mais de vinte anos.
Isto porque, apesar do custo milionário da licitação intentada em 2008, o fato é que temos de dar uma destinação ao lixo produzido diariamente na cidade de Araras, quer por iniciativa e investimento próprio, quer por parcerias público privadas ou mesmo por consórcios com cidades circunvizinhas.

Passados doze anos do fechamento e com quatro prefeitos até agora, apenas se aprovou o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no apagar das luzes de 2016, o qual definiu, por exemplo, que vamos ter de pagar para recolher nosso lixo doméstico e também os entulhos, mediante a instituição de uma taxa de limpeza urbana.

Aliás, a cidade de Araras é uma das poucas que ainda não cobram pela retirada do entulho, fato que faz com que muitos munícipes abusem da inércia, inclusive colocando tais entulhos em dias não permitidos, sem deixar qualquer espaço para que a água da chuva escoe.

Hoje a maior parte de nosso lixo doméstico é enviada para aterros sanitários da região, valendo-se de licitação efetuada desde a interdição do lixão, consumindo anualmente em torno de R$ 2,5 milhões de reais, valor este que poderia ser utilizado em investimentos.
Somente nesse período o gasto chega a quase R$ 30 milhões, valor que até poderia ser menor, caso a Administração realmente tivesse implantado a coleta seletiva, no sentido de aproveitamento do lixo reciclável.

Esse gasto bem que poderia ser convertido em receita para o município, já que existe possibilidade de o lixo ser transformado em dinheiro, por meio da captação do gás metano gerado pela decomposição do lixo doméstico em aterro, o que já é feito inclusive pela empresa que recebe o nosso lixo.

É dizer: a empresa recebe para dar destinação ao nosso lixo e ainda fatura com o aproveitamento do gás, que alimenta usinas de biogás (semelhante à termoelétrica), cuja energia gerada é vendida às empresas distribuidoras de energia.

Evidente que isso demanda investimentos, mas, como vimos, até agora já foram consumidos quase 30 milhões e ainda nada de qualquer planejamento a respeito.
Fica a cobrança aos que logo virão pedir votos. A conferir.

 

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