Ja Online

Não é terra de ninguém, não!

A INTERNET TEM DONOS: SOMOS NÓS, COM DIREITOS E DEVERES IGUAIS.

Ultimamente muito se tem ouvido falar em Fake News, que nada mais é do que notícia falsa, distribuída para causar desinformação ou boatos através de jornal impresso, rádio, televisão e nas mídias sociais, onde a velocidade de propagação em muitos casos é muito grande.

Evidente que a questão veio à tona após as eleições presidenciais de 2018, embora essa prática de notícia falsa, em tempos de eleição, seja muito antiga, tendo agora alcançado enorme repercussão, um pouco por conta da ignorância da população, que sequer consegue filtrar informações ou mesmo checar para ter certeza daquilo que se propaga.
Boa parte da população que diariamente acessa as redes sociais tem tudo como verdade absoluta e acaba replicando enormes absurdos, muitas vezes atingindo a honra de pessoas comuns e de autoridades.

Voltando á questão das eleições, com as reformas efetuadas na legislação eleitoral que visou reduzir em muito o poderio econômico e que diminuiu bastante o tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, candidatos aderiram em peso às redes sociais, tanto que o atual presidente praticamente se elegeu com esse tipo de propaganda.

Porém, junto a essa legal propaganda no sentido de divulgar propostas e se fazer conhecido, vem também uma infinidade de perfis falsos criados justamente para acabar com os adversários, pois muita gente se deixa influenciar por notícias negativas contra políticos, principalmente após os escândalos que foram proporcionados por eles nos esquemas do Mensalão e da Lavajato.

Claro que não se pode nivelá-los por baixo, mas o senso comum da população, que como dito cultiva muito a ignorância, continua assim agindo pela incapacidade de um juízo crítico frente a uma denúncia.

O que muita gente não se dá conta é que não há anonimato na internet, pois cada equipamento conectado a uma rede de computadores é identificado por um número, chamado de IP (protocolo de internet), atribuído ao equipamento pelas empresas de telecomunicação.

Logo, quando instadas a isso, elas fornecem a pessoa física ou jurídica que naquele momento era identificada por determinado IP.

Por outro lado, falhas existem também nas redes sociais, as quais não identificam corretamente seus usuários, permitindo a criação de incontáveis e infindáveis perfis falsos, os quais são utilizados para a propagação dessas Fakes News.

E pior do que uma população que não consegue filtrar notícias falsas é o que se está tentando fazer para acabar com isso, por meio da criação de lei criminalizando a coisa, quando na verdade o que existe é falta de responsabilização dessas redes sociais como solidárias das ofensas e notícias falsas propagadas, pois elas lucram – e muito – vendendo publicidade para grandes empresas.

Tanto que algumas delas, todas estrangeiras mas com marcas mundiais, estão fazendo a campanha Stop Hate for Profit (Pare de Dar Lucro ao Ódio), cortando publicidade em redes que têm permitido conteúdos racistas, de ódio e violência.

Isso fez com que essas redes identificassem perfis com esse conteúdo e, com isso, começaram a bloquear os usuários, sendo que, por aqui, curiosamente bloqueou apenas partidários do presidente Bolsonaro, eis que tomaram por base denúncias que estão sob investigação na CPI das Fake News, do Congresso Nacional.

Mas, será que não existe no país todo, muito mais Fake News do que as propagadas pelos apoiadores do presidente Bolsonaro?

Evidente que sim, mas ao que parece se está realizando uma verdadeira campanha pela grande imprensa contra o presidente e, assim, demais vertentes políticas acabaram “esquecidas” disso tudo.

Alguém precisava servir de “bode expiatório” não é verdade?

E além da CPI das Fakes News há projeto de lei que visa coibir isso tramitando no Congresso, já aprovado pelo Senado, e em discussão na Câmara dos Deputados, e que corre o risco da mesma forma como algumas leis feitas a toque de caixa, invadirem direitos e garantias individuais do cidadão.

Por aqui também já temos visto em redes sociais diversos perfis falsos criados já visando as eleições onde todos os pretensos pré-candidatos são atacados com velhas insinuações ou fakes news e justamente por esse conteúdo, não é tão difícil descobrir a origem, já que advindas de velhas raposas da política local, mesmo sem o número IP do perfil.

Mas, muitos mesmo tendo perfil verdadeiro acabam cometendo abusos, justamente ao entendimento de que redes sociais são “terra de ninguém” como se costuma dizer, pensando que se pode tudo, inclusive cometer ilícitos contra quem quer que seja.

E justamente nesse sentido, o atual prefeito Júnior Franco iniciou um processo judicial contra a dona de um perfil verdadeiro que o teria ofendido.

Segundo a ação, o prefeito afirma que é conhecido na cidade por exercer o mais alto cargo no Executivo, e que em decorrência da pandemia do coronavírus, ele e a sua equipe têm se pronunciado quase que diariamente em relação às medidas que vêm sendo tomadas em relação ao enfretamento e combate para evitar a disseminação da doença.

A ação acusa a munícipe de aproveitar dessa questão em discussão para gravar e divulgar um vídeo no Facebook, que teria violado a honra e a imagem do prefeito, por conta de questionar “por qual razão a cidade não adotou os protocolos iniciais do ministério da Saúde que o SUS deveria utilizar” e “além da Requerida fazer os questionamentos e ofender a honra do Requerente, ela incentiva a população a se medicarem por conta própria, indicando como exemplo o uso da ivermectina como se médica fosse”.

Afirma ainda que a munícipe ao dizer que “…porque pra mim isso daqui já virou uma política suja, pra desvio de verba para fazer as reformas que eles estão fazendo aqui na nossa cidade, que não é época para estarem fazendo isso, principalmente esse bando de rotatórias que eles acabam fazendo ai para pagar dinheiro para campanha política tá…” teria afrontado sua honra e honestidade, pois “ela afirma que ele estaria desviando verbas para campanha política”.

Ao final, acusando a munícipe de extrapolar o limite a crítica (a qual estaria sujeito por ser figura pública), pede a imediata retirada do vídeo com a condenação em danos morais no valor equivalente a 15 salários mínimos.

Ao despachar a ação, o magistrado do Juizado Especial Civel indeferiu a retirada do vídeo dando conta de que “não houve uma afirmação categórica no sentido de que a parte autora desviou verbas para pagar sua campanha política, de modo que o pensamento manifestado, ainda que leviano, pode ser tolerado”.

A ação prossegue, mas independente do desfecho, que sirva ao menos de alerta aos usuários de redes sociais, principalmente nessa época eleitoral em que os nervos e as discussões ficam sempre mais acirradas.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *