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Quem faz a caca deve limpá-la!

Políticos responsáveis pelos condomínios são os devedores da conta

Lançado como a salvação da pátria, o projeto Minha Casa Minha Vida foi e continua sendo alvo de inúmeras denúncias, como falhas na execução de projetos, liberação de recursos, desperdício de dinheiro público sob diversas formas, quer através de isenções de impostos quando da construção, aquisição e durante a execução das obras, o que a princípio pareceria medida justa para se chegar a custos menores, mas na prática o que se viu foi o contrário: com todas as benesses o custo não diminuiu, mas sim aumentou o lucro dos empreendedores.

Por aqui também alertamos sobre futuros problemas que poderiam ocorrer nos condomínios do “Minha Casa Minha Vida” mas, como sempre, acabamos falando sozinho.
A concepção inicial do projeto foi desastrosa, privilegiando uma maior quantidade de pessoas atendidas ao mesmo tempo, em detrimento à qualidade de vida atual e futura.

Todos sabemos que a vida em condomínio é muito complicada. Ainda mais quando se coloca nesses condomínios quase 600 famílias, como feito nos 368 apartamentos do Narciso Gomes e 268 do Nova Olinda.

Pessoas acostumadas à liberdade passaram a conviver, sem qualquer adaptação, em prédios encostados uns nos outros, com uma pequena distância entre eles, com pouca privacidade, já que as janelas ficam frente a frente.

Para ter noção do que nossos políticos são capazes de fazer para ludibriar a população mais carente, tivemos aprovado, no final de 2009, alterações em nossa legislação para permitir a implantação desses dois condomínios visando a um maior aproveitamento possível tanto do terreno quanto da redução exagerada de custos.

O resultado prático temos visto atualmente, com os reclamos da pobre população que lá reside, e hoje, nenhum de todos aqueles políticos cujos nomes se colocou em uma placa na entrada dos condomínios, aparece por lá para prestar solidariedade.

Fato é que as pessoas foram iludidas com o sonho da casa própria, que acabou virando pesadelo, comprando gato por lebre, achando que seus problemas de moradia estavam resolvidos, pena que atentaram ao fato de ser um condomínio particular com regras e gastos com manutenção das áreas comuns.

Bom negócio para a construtora, que fez um número maior de unidades por metro quadrado e para os políticos da época que pousaram para as fotos destes empreendimentos e obtiveram dividendos eleitorais.

O valor de cada unidade custou, segundo a Caixa, algo em torno de R$ 46.000,00 e os moradores estão pagando bem menos que isso devido aos subsídios governamentais.
Mas, não é por isso que tinha de ser entregue do jeito que foi, com rachaduras, trincas, problemas de acabamento e outros mais.

Entrega essa feita às pressas, com todos esses problemas aparentes, os quais não foram resolvidos, tudo para obedecer ao calendário eleitoral de 2012 e obter dividendos eleitorais.
Esses condomínios já viraram matéria de TV por várias vezes, mas a coisa só piorou de lá para cá.

Piorou tanto que, por conta disso, os moradores deixaram de pagar o valor das prestações dos apartamentos e também as taxas de condomínio e, hoje, nesses dois empreendimentos, 428 estão sendo demandados judicialmente por conta dessa dívida, tendo o próprio apartamento penhorado, inclusive com leilão judicial marcado para o dia 1º0 de setembro de 27 apartamentos.

Diante de tantas reclamações e com tamanho descaso por conta do Poder Público, o Ministério Público ingressou essa semana com uma Ação Civil Pública contra os condomínios Arnaldo Mazon e Victorio Arthur Corrocher, mais a prefeitura e a empresa Totalcred Serviços de Cobrança Ltda. contratada pelo síndico para fazer as cobranças.

As dívidas de condomínio permitem a penhora da unidade devedora e, com isso, os moradores serão despejados; porém, segundo o MP, esses débitos perderam o caráter de dívida condominial, pois a empresa Totalcred teria antecipado os valores dos condomínios independente do pagamento do débito pelos condôminos mediante o pagamento de 8% do valor total e assim se estaria executando crédito de terceiros, no caso, a empresa.

Por outro lado, o programa de financiamento da Caixa Federal determina que atrasos superiores a 90 dias das parcelas do financiamento acarretam a rescisão com devolução dos valores pagos e assunção das dívidas pelo ente financeiro, o que não está ocorrendo e, assim, impossível seria a alienação dos direitos dos contratos em hasta pública, haja vista disposição em contrário na lei federal que disciplina o programa MCMV.

Afirma o MP que essa situação “decorreu, inegavelmente, da omissão do Município de Araras em realizar um efetivo projeto social de pós-ocupação, que era obrigatório pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o que conduziu, repisa-se, ao caos social que futuramente se instalará nesta urbe pela situação de mora dos beneficiários no pagamento das taxas condominiais, bem como para os que nele permanecerem em decorrência da ausência de gestão condominial que acarretou na atual situação deplorável de abandono dos imóveis e das áreas comuns, pela qual se imputa na ação ausência de fiscalização por parte do Município no que tange às construções irregulares efetuadas nos locais (ausência de manutenção dos prédios, existência de construções irregulares, que comprometem o escoamento da drenagem pluvial, presença de fissuras em alguns apartamentos e falta de manutenção em tubulações, conexões, ralos de áreas molhadas, ocorrendo a percolação da água, provocando vazamentos e umidade nos apartamentos térreos).

Diz ainda que “núcleos familiares vulneráveis, do ponto de vista socioeconômico e organizacional, foram reunidos em um local e deixados à sua própria sorte, sem que fosse implementado um projeto social efetivo, projeto este que lhes garantiria autonomia e neles incutiria noções básicas de organização condominial e convivência social”.

“O Município ao aderir ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” tinha a obrigação de executar trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados. Mostra-se evidente, no presente, caso que o referido trabalho não foi realizado ou se foi, não foi feito a contento”.

“A ausência do Poder Público, seja na parte assistencial, seja na parte fiscalizatória, foi essencial para que ocorresse a hoje evidente desconexão entre os condôminos e o complexo residencial por eles ocupado. De um lado, vê-se moradores adotarem posturas essencialmente individualistas que, em último plano, prejudicaram toda a coletividade. De outro, vê-se Condomínios sem qualquer interesse ou condições em resolver tais problemas.

Sem a adoção de um projeto concreto, ainda que, hipoteticamente, fossem perdoadas todas as dívidas hoje executadas, certamente, a história estaria fadada a se repetir”.

Ao final pede o MP a suspensão das 427 execuções até o julgamento da ação civil pública; que as unidades habitacionais não sejam expropriadas para pagamento das dívidas, enquanto perdurar os efeitos dos contratos celebrados entre os condomínios e a empresa Totalcred, e a permanecer as penhoras, que a Caixa seja notificada para providências de liquidação antecipada do contrato de alienação e restituição de valores pagos viabilizando o retorno dos apartamentos para pessoas cadastradas no Município para programas habitacionais de baixa renda.

Pede ainda que o Município seja condenado a executar ou a reexecutar, em caso de já ter sido feito, o trabalho social de pós-ocupação previsto na Lei Federal n. 11.977/09 pelo prazo mínimo de dois anos, além de executar um plano social e habitacional de contingenciamento da crise, que deve conter, além de soluções para questões imediatas (tais como auxílio aluguel, entre outros), uma intervenção multidisciplinar ampla que viabilize uma solução definitiva para a concretização do direito constitucional à moradia dessa população retirada do local.

O triste é saber que políticos faturaram altos dividendos eleitorais com essas moradias, mas a conta de tudo mais uma vez será paga pela população que, se acatado o pedido do MP, arcará com os custos para resolver a questão, inclusive com bolsa aluguel para os moradores.

 

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