Ja Online

Trocando dinheiro por mau cheiro

Elogiada apenas pelos Edis da IEQ, nova estação deu ruim

No final de 2018, logo após o prefeito Junior Franco ter assumido, o Ministério Público de São Paulo ingressou com duas ações contra a Prefeitura e o SAEMA, envolvendo a questão do tratamento de esgoto no município, mais especificamente, sobre um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 29 de julho de 2010 pelo ex-prefeito Nelson Brambilla, com o objetivo de se adotar medidas necessárias para a ampliação do sistema de tratamento de esgotos da cidade de Araras, a ser realizada em duas etapas, uma emergencial e outra de longo prazo, com estimativa de atendimento do serviço por mais trinta anos, a fim de sanar os problemas de ineficiência ou irregularidade no tratamento do esgoto.

Por tudo isso, o MP pedia em uma ação que o SAEMA e o Município fossem obrigados a cumprir o TAC sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais, bem como ficariam impedidos de liberar a ocupação/povoamento/funcionamento de todos os novos empreendimentos imobiliários que não possuíssem ETE própria, até que estivesse em funcionamento pleno e eficiente a Estação de Tratamento de Esgoto Municipal, cobrando uma multa no valor de R$ 28.653.612,88 que seria devida justamente pelo descumprimento do TAC assinado em 29/07/2010 que nele previa multa diária de R$ 10 mil reais.

Na época foi concedida liminar pelo juiz da 1ª Vara Cível, Dr. Rodrigo Nagase, dando ainda um prazo adicional de vinte e quatro meses para que se cumprissem as obrigações assumidas no TAC, visando resolver definitivamente o problema do tratamento de esgoto em Araras, com a execução das obras necessárias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 10.000,00 até o efetivo cumprimento, isto depois de ouvido o próprio MP que considerou um prazo de dois anos aceitável para essa conclusão.

Município e SAEMA contestaram a ação questionando o valor cobrado, inclusive quanto ao valor diário, ao entendimento de ser excessivo e que penalizaria a própria Administração pública e a população, punida duas vezes, tanto pela ausência de tratamento de esgoto quanto pela superveniência de repasse dessa cobrança aos contribuintes.

Disseram, ainda, que teriam cumprido com boa parte das obrigações estipuladas e o SAEMA se disse parte ilegítima para arcar com o pagamento, posto que o TAC fora assinado entre o Ministério Público e o Município, tendo o SAEMA participado apenas como anuente e não como parte.

O SAEMA recorreu ao Tribunal de Justiça solicitando redução do valor da multa diária estipulada na decisão judicial e, por enquanto, conseguiu trazer de R$ 10 mil para R$ 1 mil diários.

De fato, é que mesmo sem aprovação do Ministério das Cidades, o SAEMA licitou a obra cujo contrato foi até assinado pelo ex-prefeito Brambilla no apagar das luzes da administração em dezembro de 2016 e, justamente pela desaprovação, precisou ser rescindido, segundo o que noticiou a Prefeitura em 2017 e 2018.

Novo projeto foi idealizado com outra tecnologia que melhor trataria o volume de esgoto do município, considerando inclusive futuras expansões em termos de empreendimentos imobiliários, sendo aprovado apenas no segundo semestre de 2018, efetuando então licitação com início em dezembro daquele.

Em relação ao TAC, firmado em 2010, disse ainda o SAEMA, na ação, que tudo foi feito a toque de caixa, ignorando tempo normal de desenvolvimento do projeto, dando conta de que apenas para o projeto de engenharia deveria ter tido um prazo de 21 meses.
No decorrer da ação, em agosto do ano passado, o SAEMA afirmou que houve algumas deficiências no projeto elaborado anteriormente e que, por conta disso, “imprevistos já aconteceram nesta obra, como a necessidade de se alterar a fundação, pois foi identificado no local solo que não oferece resistência para a fundação inicialmente projetada”.

Disse, ainda, que “a cada alteração como esta, é necessário ser refeita toda a documentação junto ao Ministério das Cidades, antes passando pela Caixa Econômica Federal, sendo que todo esse processo demanda tempo, o que gera atraso substancial na execução da obra. Assim, estimamos um prazo mais confortável para finalização desta obra por volta de julho de 2022”, e não mais em dezembro desse ano.

Em 28 de novembro do ano passado, a Administração anunciou que iria implantar um sistema alternativo para tratamento imediato de esgoto, a um custo de R$ 200 mil, cujo “projeto já tinha sido apresentado em anos anteriores aos órgãos ambientais do Estado de São Paulo, mas só agora foi autorizado por eles, após iniciativa do atual (na época) presidente do SAEMA, Carleto Denardi”.

Este projeto de tratamento alternativo acabou depois sendo levado ao Ministério Público e foi justamente ele que entrou em operação na semana passada e tem tirado o sono e o descanso de muita gente, não apenas na Zona Leste onde se encontra a ETE, mas dependendo das condições climáticas, de boa parte da cidade, por conta do enorme fedor que provoca.

E nem precisa conhecer muito sobre o assunto para entender o que está acontecendo e que provavelmente isso não se resolverá completamente, afinal, o que se tem são reservatórios enormes de esgoto a céu aberto que sofrerão os efeitos de bactérias aeróbias utilizadas no trabalho de tratamento, devolvendo à natureza água em condições muito, mas muito melhores do que o próprio esgoto.

A coisa realmente complica quando os tais aeradores funcionam, fazendo com que os dejetos das lagoas sejam revirados e é daí principalmente que vem o mau cheiro, que se agrava com o calor e ventos.

Somente com o novo sistema é que a situação tende a melhorar.
O problema é que com o intuito de resolver um problema ambiental, a Administração pode ter criado outro problema ambiental, que é a poluição do ar.

E com essa promessa de iniciar antecipadamente o tratamento (ainda que de maneira alternativa) o caso foi levado ao MP pela Administração para conseguir a prorrogação do prazo de conclusão das obras, sendo que nessa semana o Ministério Público propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para pôr fim às duas ações executivas estendendo os prazos de finalização da nova ETE para 2023.

Assim, até julho de 2022 deve estar concluída a etapa “A”, ou seja, a execução do pré-tratamento, lagoa de aeração, 02 decantadores, tratamento de lodo, desinfecção e medidor de vazão do efluente a ser lançado.

Após, até julho de 2023 deverá ser finalizada a etapa “B”, que corresponde à execução de 02 decantadores, a estação elevatória de esgoto (EEE) e processo de desidratação do lodo por adensadores dinâmicos e centrífugas decanter, instalados em série.

Como se vê, essa situação ainda vai muito além do que tem sido anunciado pela Administração, no sentido de que esse tratamento alternativo iria apenas até o final do ano, com o término das obras da nova ETE.

Até que a nova ETE esteja em pleno funcionamento, a Prefeitura está proibida de autorizar novos loteamentos, condomínios horizontais e verticais e desmembramentos, a não ser que o empreendedor construa estação isolada de tratamento de efluentes.

Também faz parte do TAC esse tratamento alternativo de esgoto; o plantio de 44.291 mudas de árvores nas barragens Herminio Ometto e Água Boa; o pagamento de multa de R$ 200 mil ao Fundo Municipal de Saúde (para combate à Covid19) além de multa diária de mil reais acaso haja descumprimento desse novo TAC.

Mas será que a população da Zona Leste vai aguentar essa situação até 2023

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *